4 de fev de 2013

CUIDADOS NA COMPRA DE IMÓVEIS - 1ª parte



A história tem demonstrado que uma das formas de amealhar riquezas se dá mediante a mensuração de imóveis que detém uma pessoa na qualidade de proprietário. Hodiernamente o sonho da casa própria tornou-se realizável diante de inúmeras oportunidades que o mercado imobiliário tem ofertado.

A compra de um imóvel, seja terreno ou bem edificado, deve preceder-se de uma série de cautelas, uma vez que a presunção da propriedade em nosso direito é relativa, isto é, o fato será considerado verdadeiro até prova em contrário.

Assim, a ausência de qualquer cautela poderá ensejar a perda do imóvel e do dinheiro nele investido, muito embora os cuidados redobrados não signifiquem imunidade aos vícios porventura existentes, dada a natureza e complexidade do negócio, aparentemente considerado simples.

De inicio, é prudente apurar, pelos meios ao seu alcance, se o vendedor, seja pessoa física ou jurídica, é idôneo, moral e financeiramente.

Na realidade muitas situações podem acontecer, dentre elas: procuração falsa, defeito no negócio (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores), ausência de requisito de validade (agente incapaz e/ou ilegítimo, objeto ilícito e ausência da forma prescrita em lei), simulação, etc.

Inúmeras, afora as citadas, são as razões que poderão culminar com a invalidade do negócio jurídico de compra e venda de um imóvel.

Portanto, conclusão lógica e inexorável é que o negócio em apreço sempre envolverá riscos, como em qualquer outra transação negocial.

Em síntese, a compra de um imóvel deve ser analisada previamente, com todo o cuidado, com vistas a evitar-se perda de dinheiro, às vezes fruto de uma vida de trabalho, podendo transformar-se num negócio desastroso e com desdobramentos na vida familiar e quiça afetiva.

Dessa forma, antes de fechar o negócio convém indagar:
  • A documentação do imóvel está perfeitamente ordenada?
  • Quem se diz proprietário é o verdadeiro dono da propriedade?
  • O proprietário é moral e financeiramente idôneo?
Em tempos de mercado imobiliário aquecido, convém acautelar-se ainda mais, pois as decisões de consumo calcadas em bases puramente emocionais podem resultar em dissabores, transformando-se em pesadelo a compra do tão sonhado imóvel.

No próximo artigo vamos tratar sobre os documentos a serem apresentados pelo vendedor e analisados pelo comprador, a fim de se obter relativa segurança quando da compra.

29 de out de 2011

A verdadeira construção do Ginásio Monsenhor Coelho

Ah, esses protagonistas anônimos que na realidade plantam os pilares do futuro e não nos damos conta no instante presente, somente após a passagem dos acontecimentos!

Remeto-me aos velhos tempos do Ginásio Monsenhor Coelho de Acoplara, no sertão central do Ceará, mais especificamente na década de 70. Talvez eu esteja classificado como um dos intermediários passageiros daquele estabelecimento de ensino, pois por ali, quando freqüentei e terminei o meu curso ginasial (é o novo!), muitos docentes já o haviam concluído e seguiram seus rumos, ora abraçando o desafio de concluir um curso superior – naquela época o “top de linha”, como se diz no momento - ou submetendo-se a concurso público ou ainda empreendendo, cada qual com seus sonhos...
Muitos, mas muitos mesmo despontaram para vida assumindo inúmeros papeis. Deste berço de embrião de cidadãos, hoje temos empresários, médicos, dentistas, advogados, funcionários públicos, comerciantes, dentre tantas outras atividades. Certamente você apontará como causa do sucesso a vontade e a dedicação destes na luta para alcançar um lugar ao sol nesta sociedade de alta competição em que nos transformamos. Eu diria que em termos.
Se nos recordarmos sobre os ensinamentos comportamentais que nos foram repassados ao longo de quatro anos que ali fomos educados, relembraremos que era preocupação constante de todo o corpo discente a prática de virtudes sociais como a ética, a cidadania, a honestidade, o valor a vida, a conquista pelo mérito, a solidariedade, a busca incessante pelo conhecimento e por aí vai. Isto era feito de forma natural, quase imperceptível.  E só nos demos conta disso quando cidadãos feitos. É claro que somente isto não nos fez, é óbvio, mas decerto são fundamentos que hoje nos sustentam e, falo assim, pois acredito que embora não detenha mandato daqueles que ali estudaram é provável que o sentimento seja isonômico ao deste articulista.
Alguns protagonistas desta história (e é história com “h” mesmo) já se foram, outros continuam entre nós, mas é bom relembrá-los. O esquecimento de alguns não é proposital, mas fruto da mente desgastada. Ei-los: Ezequiel Albuquerque de Macedo, Maria Adercy Nogueira Peixoto (a Dona Dercy), Francisco José Silva e Souza (Maninho), Maria Rodrigues de Albuquerque, Maria da Paz Holanda, Francisca Albuquerque (a Dona França), Dr. Gentil Domingues. Estes são os grandes responsáveis pela formação dos que hoje fazem nossa sociedade. A eles, meu, e porque não dizer nosso agradecimento e reconhecimento, pois acredito que o faço em nome de grande parte dos que estudaram no Ginásio Monsenhor Coelho.
Meus colegas de sala também me serviram de fonte de inspiração. Como não se lembrar da Silvia Galdino, da  Joelia,  da Lucinha, da Sileda, da Germana,  da Carmina, do Cicero, do Aceno, do Acelino, da Ideomar, do Enoi... Bem, são muitos. Cada um possuía suas peculiaridades, seu jeito de ser e viver. Cada um passava uma lição.  
O Ginásio Monsenhor Coelho foi um seleiro de gente de bem...  


16 de jul de 2011

 
Prefeitos,  glamour e  corrupção

Pipocam a todo o momento denúncias de malversação de dinheiro público por parte de expressiva parcela de prefeitos municipais do Estado do Ceará, seja mediante o emprego de fraudes em licitações, desvios de finalidades na aplicação dos recursos, superfaturamento de obras e serviços, recebimento de propinas, dentre outros crimes e irregularidades.
Não me causa nenhuma estranheza e muito menos surpresa à detecção de tais anomalias, termo este melhor empregado, pois ainda não podemos considerar crimes ou ilegalidades, porquanto os acontecimentos se encontram na fase de investigação e depuração. Tecnicamente somente após o trânsito em julgado da decisão judicial é que então poderemos afirmar que foram praticados crimes e outras ilegalidades, a exemplo da improbidade administrativa.
Sabemos que os prefeitos municipais, há muitas décadas, vem saqueando os cofres públicos, fato de fácil constatação ante a velocidade na posse de bens e os sinais exteriores de sua riqueza e de seus familiares, que são visíveis a olho nu.  Afirmo porque trabalhei em inúmeras cidades do interior do Estado do Ceará e isto era de domínio público.  Somente agora atingiram o estágio da denúncia pública por parte das autoridades competentes e com a devida publicidade. Também não é nenhuma novidade que a obtenção de tais patrimônios se dá, dentre outras formas, diretamente através de seus familiares, que se infiltram em companhias que prestam serviços a Prefeitura, ou indiretamente, via “parentes cítricos”, que forjam a criação de empresas e organizações não governamentais de fachada para extrair do erário toda a espécie de benesses e favorecimentos, mediante ações fraudulentas. Até aqui nada de muito novo.
No pulular dos eventos aí vem a surpresa. Indignados - isto mesmo, os pobrezinhos ficaram indignados - os senhores prefeitos recorreram ao Ministério Público para que obstasse a divulgação de eventuais casos que fossem constatados, argüindo que a classe estaria sendo execrada e seria uma injustiça expô-los. Risível, ridículo, pois suas condutas reprovam-nos, com raras exceções, em suas próprias comunidades. A censura silenciosa se dá diante da ostentação e do desfile de suas riquezas frente aos munícipes, que assim se comportam calados porque tem receio de retaliações junto a amigos ou familiares ou ainda não querem ter o incômodo de, ao criticar tais posturas, se depararem constantemente com o malfeitor que, pelo poderio que detém, às vezes age como se fora um senhor feudal, julgando estar acima da sociedade a quem tem o dever de prestar contas e agir com probidade.
Mais risível ainda foi a manifestação da titular da Associação dos Prefeitos do Ceará, a conhecida APRECE, que pontuou que não existe mais glamour em ser prefeito. É isto mesmo, glamour, ou seja, charme, encanto pessoal, magnetismo. Neste caso a ilustre representante da classe ou demonstra ignorância sobre as reais atribuições de um gestor municipal ou acredita que ser prefeito é auferir admiração de seus munícipes ao exibir-se pela sua comunidade revelando poder e riqueza material, não raro conquistada de forma ilegal e/ou imoral.
A sociedade não mais suporta, nem tampouco tolera tais condutas de quaisquer agentes públicos, que tem o dever de gerir a coisa pública obedecendo integralmente os pilares constitucionais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Existe um silêncio gritante dos munícipes com os desvios de conduta de seu prefeito, cuja eloqüência não se manifesta porque temem represálias de toda espécie, mantém relações de emprego ou subserviência política com a gestão municipal ou ainda por pura convicção.
Apesar de tudo isso é importante registrar que tivemos avanços nos campos da transparência dos órgãos de controle, da investigação, da identificação das ilegalidades e da denúncia por parte do Ministério Público e da condenação, em menor escala, pelo Poder Judiciário, nestas espécies de delitos. Por outro lado, o caminho até aqui percorrido não conseguiu ainda alcançar o campo do cumprimento de penalidades dentro da proporção dos prejuízos morais e financeiros causados ao erário municipal. É incipiente e ínfima a pena de privação de liberdade e a devolução concreta do patrimônio subtraído, observada a proporcionalidade do delito cometido. O desfrute dos recursos amealhados criminosamente é extremoso e inaceitável, deixando impotente toda à sociedade para extirpar tal chaga. E não me venham culpar a legislação. Basta interpretá-la mais favoravelmente à sociedade.
Entremostra-se que continuaremos com a fiscalização insuficiente ou ausente, as investigações inconclusas, as denúncias obstadas pelo jogo de bastidores para amordaçar autoridades e  a impunidade campeando, provocando no cidadão a sensação de que o Estado Democrático de Direito existe para acobertar bandidos de classes abastadas, sejam de poder financeiro ou político.
Sonho, assim como a sociedade cearense, que um dia teremos uma punição efetiva, real e na medida certa para os gestores municipais que transgredirem as mais elementares normas de gestão do erário.


8 de mai de 2011

Show de Humor do Zé Modesto nos "Istados Unido" [HQ]

Qualquer semelhança é mera coincidência. (risos) KKK

A BANCADA DOS PENDURADOS NO STF - Reprodução da matéria de autoria de Elio Gaspari da Folha de São Paulo

Existe no Congresso uma bancada silenciosa, a dos parlamentares que respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. O portal Congresso em Foco mostrou que são 66 os doutores. Um em cada dez deputados está espetado no Supremo, formando a terceira bancada em tamanho por partido e a segunda por Estado. No Senado, os espetados são nove, novamente um em cada dez.
São muitos os fatores capazes de explicar esse fenômeno. Há delinquentes no plenário, a Justiça é lenta, o STF está sobrecarregado e todo mundo tem direito à defesa. O resultado, contudo, cria redes nocivas de interesses e constrangimentos. Aqueles que sabem quanto devem preferem ficar com o rabo preso. Os que não devem nada ficam presos à suspeita.
Vinte e três processos têm mais de cinco anos, e o senador Jader Barbalho, com nove ações penais, tem um inquérito aberto em 1997.
A maioria dos litígios é relativamente jovem, e 19 referem-se a crimes eleitorais.
Por enquanto, o campeão de processos (o que não significa que neles tenha culpa) é o deputado Alberto Camarinha (PSB-SP), com seis ações penais e sete inquéritos. Entre outras coisas, é acusado de três crimes contra a ordem tributária, tráfico de influência, incêndio e formação de quadrilha.
A barra pesa quando se contam 17 acusações de peculato e oito processos por lavagem de dinheiro. São quatro os casos de corrupção ativa ou passiva.
Se o Supremo acelerasse metade desses julgamentos, todo mundo ganharia. A corte ficaria livre de uma bancada excêntrica, os inocentes ficariam em paz e os culpados pagariam pelo que fizeram.
Do jeito que está, só lucram aqueles que sabem o tamanho de suas malfeitorias e acabam beneficiados pela confusão.